ArquivologiaExcertos (constituição código civil e código penal)
- (FCC 2012)
A Constituição Brasileira de 1988
A) revogou o habeas data, isto é, o direito de conhecer as informações que sobre o impetrante constam nos arquivos governamentais.
B) desobrigou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de dar fé aos documentos públicos.
C) criou taxas mínimas para as ações necessárias ao exercício da cidadania, revertendo-as para programas de gestão de documentos.
D) assegurou a todos o acesso à informação, mantendo o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
E) concedeu ao Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a desclassificação de documentos sigilosos.
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