Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (UPENET/IAUPE 2010)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988. É um projeto de lei que o Executivo submete ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Seu principal objetivo é o de orientar a elaboração do orçamento anual, buscando sincronizar a lei orçamentária com os objetivos e as metas da administração pública. Sobre a LDO, é CORRETOafirmar que
A) tem como objetivo secundário definir os interesses apenas do Legislativo.
B) tem como preocupação primordial a determinação dos recursos para pagamento de salários.
C) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
D) estabelece a política de investimento nos serviços de educação apenas para os níveis de ensino fundamental.
E) não dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
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