Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (FEMPERJ 2012)

A alternativa que melhor descreve as relações entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) é:


A) a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o ponto de partida para as metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que permite a confguração do Plano Plurianual (PPA);

B) o Plano Plurianual (PPA) determina, para um período definido por cada município com gestão plena, metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), implementadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA);

C) o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto esta última traz a previsão da receita e fxa a despesa;

D) as relações entre o Plano e as Leis são determinadas em cada estado e município pela comissão bipartite de cada região;

E) não existe uma relação direta entre o Plano e as leis mencionadas porque o período de validade de cada etapa é diferente.


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