Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (ESAF 2010)

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirrmar que:


A) o Plano Plurianual possui status de lei complementar.

B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.

C) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

D) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

E) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.


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