Administração financeira e orçamentáriaProgramação orçamentária e financeira

• (FCC 2010)

Segundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei n ^o4.320/64, o empenho da despesa


A) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.

B) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

C) pode exceder o limite dos créditos concedidos.

D) é ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

E) deve ser efetuado por meio do adiantamento de recursos para a unidade ordenadora da despesa.


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