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Direitos humanosCaracterísticas dos direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (MS CONCURSOS 2010)

São características dos direitos humanos:


A) Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.

B) Universalidade,  sendo  destinado  apenas  a  proteção  das  minorias  éticas,  as  quais  são  historicamente  perseguidas.

C) Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.

D) Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.

E) Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.


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