Direitos humanosCaracterísticas dos direitos humanos
- (MS CONCURSOS 2010)
São características dos direitos humanos:
A) Prescribilidade, ou seja, possuem prazo para sua vigência.
B) Universalidade, sendo destinado apenas a proteção das minorias éticas, as quais são historicamente perseguidas.
C) Irrenunciabilidade, em nenhuma hipótese é assegurado sua renúncia pelo detentor.
D) Efetividade, ou seja, o poder público deve garantir tais direitos, sendo vedado qualquer atuação coercitiva.
E) Inviolabilidade, onde apenas leis complementares podem tratar de matéria contrária aos Direitos Humanos.
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