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Direitos humanosCaracterísticas dos direitos humanos


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (FCC 2021)

Com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, os direitos humanos são


A) regidos pela proibição do retrocesso (“efeito cliquet ”) porque é vedado que se diminua ou amesquinhe a proteção que já alcançaram.

B) irrenunciáveis porque não se perdem com a passagem do tempo.

C) universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos apátridas.

D) exauríveis, o que significa que o rol de direitos positivados é taxativo, podendo ser ampliado somente por meio de novos tratados internacionais.

E) imprescritíveis porque não é possível atribuir-lhes uma dimensão pecuniária para fins comerciais.


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