Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)

• (CESGRANRIO 2010)

No pregão presencial, de acordo com a Lei no 10.520/2002, exige-se


A) garantia de proposta.

B) aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

C) pagamento de taxas e emolumentos, além das relacionadas ao fornecimento do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.

D) renúncia de todos os licitantes ao direito de recorrer contra o ato que declara o vencedor do certame.

E) abertura dos documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, somente após encerrada a etapa competitiva.


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