Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)
- (Quadrix 2012)
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando:
A) o credenciamento, no Poder Judiciário, for realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado.
B) a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
C) a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual.
D) o sítio e o conteúdo das publicações forem assinados digitalmente.
E) os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.
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