Direito processual civilJuizado especial

• (FCC 2010)

As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre outras, as ações


A) relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial.

B) possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo.

C) cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

D) de despejo em geral.

E) de natureza alimentar.


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