Direito processual civilJuizado especial

• (VUNESP 2014)

A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será


A) anulável, a requerimento do prejudicado, por ação própria, no prazo de 4 anos.

B) integralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação da competência.

C) sujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos.

D) nula de pleno direito, porque malfere norma cogente de competência absoluta.

E) ineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.


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