Legislação municipalRio gande do norte

• (FGV 2010)

Com base na Lei do Município de Natal 5.250/2001, a Caern se compromete a:
I. estabelecer a implementação do saneamento sem agressão ao meio ambiente, cuidando, em particular, de estabelecer mecanismos que não afetem o estuário do Rio Potengi, o leito do Rio Pitimbu, o lençol freático e lagoas naturais do Município;
II. assegurar a participação da sociedade/usuária na fiscalização da qualidade dos serviços prestados, definição da política tarifária e prioridades de serviços a serem executados;
III. elaborar juntamente com o poder concedente e a comunidade usuária, devidamente representada, o planejamento da Política Municipal de Saneamento.
Analise os itens acima e assinale


A) se somente os itens I e II estiverem corretos.

B) se todos os itens estiverem corretos.

C) se nenhum item estiver correto.

D) se somente os itens II e III estiverem corretos.

E) se somente os itens I e III estiverem corretos.


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