Direito do consumidorContratos de consumo

• (FCC 2010)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que


A) estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.

B) transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.

C) preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.

D) atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

E) preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.


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