Direito do consumidorContratos de consumo

• (MPE-PR 2012)

Sobre os contratos de consumo e suas cláusulas, é incorretoafirmar que:



A) As cláusulas são suscetíveis de revisão, caso se tornem excessivamente onerosas ao consumidor na execução do contrato;

B) O conteúdo da mensagem publicitária integra o contrato;

C) A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, exceto se sua supressão vier a onerar excessivamente uma das partes;

D) As cláusulas que restringem direitos devem ser grafadas em destaque;

E) A garantia estabelecida entre as partes substitui a fixada em lei.


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