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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 379

  • (CESPE 2010)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

Cabe emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.


C) Certo

E) Errado


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