Direito constitucionalTeoria da constituição

• (CESPE 2012)

Com relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.



A) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.


B) A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte derivado decorrente.


C) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica.


D) O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um poder condicionado.


E) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.



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