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Direito constitucionalTeoria da constituição


EXERCÍCIOS - Exercício 330

  • (CESPE 2012)

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.



C) Certo

E) Errado


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