Administração financeira e orçamentáriaDiversos
- (FCC 2011)
Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que
A) a iniciativa de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual cabe ao Congresso Nacional.
B) é assegurada ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira.
C) não é possível fazer-se emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.
D) o órgão responsável pela consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual é o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.
E) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos será executada pelo Poder Judiciário, através do Tribunal de Contas respectivo.
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