Administração financeira e orçamentáriaDiversos

• (CESPE 2009)

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, assinale a opção correta.


A) O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa veto.

B) As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal.

C) Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações.

D) A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo.


E) As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes de recursos.


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