Direito constitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissão - ado

• (CESPE 2011)

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.


C) Certo

E) Errado


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