Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994 (2)

• (CESGRANRIO 2011)

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem


A) ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade.

B) solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida.

C) suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D) encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito.

E) arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.


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