Administração financeira e orçamentáriaTransferências voluntárias
- (FGV 2011)
No tocante às transferências voluntárias, é correto afirmar que
A) é dispensada a existência de dotação específica.
B) é necessária a comprovação, por parte do beneficiário, de que o PPA está de acordo com a LDO.
C) é necessária a previsão orçamentária de contrapartida por parte do beneficiário.
D) é dispensada a observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária.
E) é dispensada a observância dos limites operacional, de crédito por antecipação da receita.
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