Direito constitucionalOrganização político-administrativa do estado

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2011)

A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situações excepcionais. De acordo com as normas constitucionais e com a doutrina sobre o assunto, a intervenção:


A) é instrumento de afastamento momentâneo da autonomia do Ente Federativo, tendo suas hipóteses de ocorrência taxativamente previstas na Constituição Federal


B) federal pode se dar nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios


C) deve ser provocada por requisição ou solicitação, não cabendo no Direito Brasileiro a chamada intervenção espontânea


D) pode se dar por meio de decreto do Presidente da República, sendo vedada a nomeação de interventor


E) federal não se submete a controle pelo Legislativo, mas sim pelo Judiciário, que atua, nesse caso, por meio de análise pelo Supremo Tribunal Federal da presença dos requisitos legais necessários a sua decretação


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 138

Vamos para o Anterior: Exercício 136

Tente Este: Exercício 120

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional