DiversosDiversos (21)
- (FMP Concursos 2011)
A discriminação das rendas pelo produto da arrecadação na forma da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, dado que suas regras sejam observadas, pode ser classificada como:
A) constitucional, discricionária e indireta.
B) constitucional, obrigatória e indireta.
C) constitucional, voluntária e indireta.
D) constitucional, obrigatória e direta.
E) constitucional, voluntária e direta.
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