Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)
- (UFES 2011)
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B) A gratificação natalina é excluída do teto de remuneração.
C) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
D) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
E) O servidor poderá perceber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a Lei 8.112/90, dependendo da natureza do cargo ocupado e do regime diário de trabalho.
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