Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (CESPE 2013)

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.
Segundo entendimento do STJ, é cabível a concessão de licença a servidor público para acompanhamento de cônjuge na hipótese em que se tenha constatado o preenchimento dos requisitos legais para tanto, ainda que o cônjuge a ser acompanhado não seja servidor público e que o deslocamento não tenha sido atual.


C) Certo

E) Errado


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