Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990 (3)

• (FCC 2013)

A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei n ^o8.112/90, é



A) vedada, tendo em vista que a acumulação de cargos, para ser lícita, pressupõe atividade em ambos os casos, tornando-se inadmissível por ocasião da aposentadoria do servidor.

B) permitida somente se o cargo do qual se aposentou o servidor e fundamenta a inatividade não tivesse a mesma natureza do cargo efetivo ainda ocupado pelo servidor.

C) permitida, ainda que os cargos não fossem cumuláveis na ativa, tendo em vista que deixa de haver incompatibilidade de horários e das atividades exercidas.

D) vedada, tendo em vista que só poderiam ser cumuláveis vencimentos de cargos em comissão, situação que perdura na inatividade de um dos cargos.

E) permitida, desde que se esteja diante de hipótese de remunerações que também fossem cumuláveis durante o período de atividade.


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