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Direito processual civilCapacidade ou representação processual


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (FCC 2011)

A capacidade processual


A) é o poder atribuído ao juiz para solucionar o conflito de interesses entre o autor e o réu.

B) é causa de nulidade insanável, não podendo o juiz assinar prazo para a sua regularização.

C) é a aptidão profissional para atuar em juízo, como representante da parte.

D) não é pressuposto de validade do processo.

E) é inerente a toda pessoa maior e capaz, com plena capacidade de exercício dos atos da vida civil.


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