Direito processual civilCapacidade ou representação processual

• (FCC 2013)

Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que



A) nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

B) para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

C) vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

D) a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

E) ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.


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