Direito processual civilCapacidade ou representação processual

• (PUC-PR 2012)

Sobre o tema relativo à capacidade processual, aponte a alternativa CORRETA:



A) Para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, ambos os cônjuges serão necessariamente citados.


B) Revela-se dispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias que versem sobre composse.


C) É indispensável a nomeação de curador especial ao réu citado por edital ou com hora certa.


D) Tendo em vista que para responder a uma demanda são necessários interesse e legitimidade, as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição para fins de exclusão da lide.


E) Por inexistir vínculo direto com a sociedade, a pessoa jurídica estrangeira não poderá ser representada pelo gerente da sucursal aberta ou instalada no Brasil, segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça.



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