Direito processual civilCapacidade ou representação processual

• (TRT 21R (RN) 2015)

Sobre os institutos da representação e substituição processual, à luz da legislação em uso e da doutrina e jurisprudência sobre o tema, assinale a alternativa correta:


A) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização desses.

B) No processo de execução, credores cessionários têm o direito de substituir o cedente na parte do crédito que lhes foi cedida.

C) A reconvenção é forma de resposta admissível ao réu, sendo sempre passível de utilização em face de qualquer autor de demanda deduzida em juízo.

D) O juiz, ao verificar incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes e terceiros, determinará a regularização até a audiência de instrução ou, após, no prazo preclusivo de cinco dias para sanar o defeito, e não o fazendo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

E) A massa falida é representada em juízo pelo sócio majoritário da empresa, até que o mesmo indique o síndico, e haja a homologação judicial deste, que passa a representar a massa.


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