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Direito administrativoAgências reguladoras


EXERCÍCIOS - Exercício 191

  • (CESPE 2011)

É característica da natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Energia Elétrica, agência reguladora criada pelo Estado brasileiro,



A) a contratação de servidores não concursados para atribuições efetivas.

B) a independência administrativa.

C) o mandato variável de seus dirigentes.

D) a exoneração sumária de seus dirigentes.

E) a vinculação financeira a órgãos da administração direta.


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