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Direito civilResponsabilidade civil


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (MPE-PR 2011)

Assinale a alternativa correta:



A) é subjetiva, por culpa presumida in eligendo , a responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados pelo empregado no exercício de suas funções.

B) é possível impor a um incapaz o dever, ainda que subsidiário, de indenizar pelos danos que ele causar a outrem.

C) a responsabilidade civil do empregador e do empregado pelos danos que este último causar a outrem é solidária e, por isso mesmo, a obrigação de indenizar será indivisível.

D) a responsabilidade objetiva somente ocorre nas hipóteses taxativamente descritas e no Código Civil e na legislação especial, em rol exauriente.

E) a responsabilidade civil derivada do abuso de direito deverá, necessariamente, advir de conduta culposa ou dolosa.


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