Direito civilResponsabilidade civil

• (FCC 2013)

No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:



A) O direito de exigir reparação é personalíssimo e não se transmite com a herança.


B) A responsabilidade civil depende da criminal, devendo o processo civil ser sempre suspenso até a decisão da questão do fato no juízo criminal.


C) O tutor só é responsável pela reparação civil dos danos causados por seu pupilo se tiver concorrido culposamente para a sua ocorrência.


D) Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.


E) Aquele que ressarcir dano causado por outrem, não pode, em nenhuma hipótese, reaver o que houver pago daquele por quem pagou.



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