Engenharia agronômicaDireito agrário e legislação

• (COPEVE-UFAL 2011)

A Lei nº 4.504 de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, rege as cobranças de imposto na propriedade rural. Sobre o imposto territorial rural (ITR), de acordo com a Lei citada, é correto afirmar que


A) as épocas de cobrança deverão ser fixadas em regulamento, independentemente dos períodos normais de comercialização da produção.

B) deverá incidir sobre os sítios, produtivos ou não, independentemente de sua área.

C) não incidirá sobre sítios de área inferior a 40 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.

D) não incidirá sobre sítios de área inferior a 20 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e não possua outro imóvel.

E) não incidirá sobre sítios de área inferior a 10 hectares, quando seu proprietário o cultive só ou com sua família e possua outro imóvel.


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