Organização da justiça militar da uniãoRegimento interno e sumulas

• (CESPE 2011)

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A representação de indignidade para o oficialato de um capitão do Exército deve ser processada e julgada, originariamente, pelo plenário do STM.


C) Certo

E) Errado


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