Direito administrativoPregão - lei 10.520/2002 (2)

• (COPEVE-UFAL 2011)

Com relação ao Pregão, assinale a opção incorreta.



A) É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

B) É tipo de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

C) O procedimento de seleção realizado é caracterizado por propostas e lances em sessão pública.

D) Pode ser realizado nas formas presencial e eletrônico.

E) O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.


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