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Direito civilPropriedade


EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (FUMARC 2012)

Sobre a propriedade em geral, de acordo como Código Civil Brasileiro, é corretoafirmar que



A) o Município não poderá abandonar a coisa em favor de quem a achou, mesmo se diminuto o seu valor.

B) o proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na transformação industrial.

C) o descobridor, não conhecendo o dono, fará por encontrá-lo e, se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente.

D) o descobridor da coisa responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com culpa.


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