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Direito administrativoProvimento e vacância


EXERCÍCIOS - Exercício 402

  • (UFES 2012)

No que tange a vacância de cargo público federal, assinale a alternativa que NÃOé correta:


A) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

B) É possível a reversão no interesse da administração.

C) A reintegração é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D) Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorre de invalidação de sua demissão.

E) O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.


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