Direito administrativoProvimento e vacância

• (IF-SE 2016)

Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, readaptação é:


A) A passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

B) A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

D) O retorno à atividade de servidor aposentado.


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