Direito administrativoProvimento e vacância
- (UECE-CEV 2018)
No que diz respeito ao provimento dos cargos públicos, assinale a afirmação verdadeira.
A) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias da publicação do ato de provimento no órgão oficial.
B) Investidura é o fato que completa a posse em cargo público.
C) A requerimento do funcionário ou de seu representante legal, a autoridade competente para dar posse poderá prorrogar o prazo previsto, até o máximo de 30 (trinta) dias contados do seu término.
D) Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão, não sendo exigido que esta comissão tenha sido instituída para essa finalidade específica.
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