Direito civilInadimplemento das obrigações

• (IESES 2012)

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:



A) Ainda que pactuada cláusula penal, será cabível indenização suplementar por perdas e danos, se presente condições específicas previstas no Código Civil.

B) A Cláusula Penal é sempre prefixação de perdas e danos contratualmente estabelecida, não cabendo falar em qualquer hipótese, quando pactuada tal obrigação, no cabimento de indenização suplementar, ainda que exista prejuízo excedente.

C) Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na Cláusula Penal.

D) A Cláusula Penal deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo.


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