Direito civilInadimplemento das obrigações

• (TJ-RS 2013)

Assinale a alternativa INCORRETAem relação às arras.



A) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função unicamente indenizatória, de modo que quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte, e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente.


B) No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, não exclui a indenização maior a título de perdas e danos, mais juros moratórios e os encargos do processo.


C) A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima.


D) A parte inocente pode exigir a execução do contrato, mais perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 74

Vamos para o Anterior: Exercício 72

Tente Este: Exercício 212

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil