Direito civilInadimplemento das obrigações

• (FCC 2012)

Em relação à cláusula penal, é correto afirmar:



A) Estipulada a cláusula penal para a hipótese de total inadimplemento obrigacional, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.

B) A multa estabelecida em cláusula penal terá exclusivamente finalidade moratória.

C) A exigência da pena convencional prevista está vinculada à alegação e à prova do prejuízo pelo credor.

D) Estipulada a cláusula penal conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, poderá ela referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

E) Se o prejuízo do credor exceder ao estabelecido na cláusula penal, poderá ele exigir livremente indenização suplementar, independente de previsão contratual.


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