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Direito civilInadimplemento das obrigações


EXERCÍCIOS - Exercício 104

  • (CEPERJ 2012)

Nos termos do Código Civil em vigor, sobre a mora é correto afirmar que:



A) decorre do não pagamento do valor estipulado contratualmente pelo devedor, mas não se aplica à recusa pelo credor.

B) não se caracteriza caso o local da obrigação seja modificado sem a comunicação prévia ao devedor

C) é plenamente caracterizada diante da recusa injustificada de recebimento da prestação pelo credor no local e na forma pactualmente ajustada.

D) incide mesmo diante da constatação de que as parcelas devidas, em relação jurídica continuativa, estão sendo corretamente pagas.

E) estabelece dois padrões diversos de análise caso seja efetuada pelo credor ou pelo devedor.


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