Direito processual civilDo ministério público

• (CESPE 2012)

É nulo o processo quando o MP não é intimado para se manifestar nos casos em que deveria intervir. A respeito dessa nulidade, assinale a opção correta.



A) A intervenção do MP em segundo grau não supre a ausência de sua intimação em primeiro grau, quando for obrigatória, implicando a nulidade do processo.



B) A manifestação do MP como custos legis não enseja o direito ao contraditório pelas partes, ainda que haja manifesta contrariedade à tese jurídica defendida por uma delas.



C) O fato de o parecer apresentado pelo MP estar sem assinatura implicará a impossibilidade de aproveitamento da referida manifestação.



D) Se, regularmente intimado, o MP não se fizer presente a audiência, essa ausência acarretará a nulidade do ato.



E) Julgada a causa em benefício de incapaz, sem a intervenção do MP, mesmo assim deve ser reconhecida a nulidade do processo.




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