Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos
- (PGR 2012)
AS MEDIDAS PROVISÓRIAS, NO ÃMBITO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS,
A) só podem ser concedidas quando o caso esteja tramitando na Corte;
B) podem ser concedidas pelo Presidente da Corte ad referendum da mesma;
C) podem ser concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em antecipação da jurisdição da Corte;
D) podem ser concedidas pela Corte antes mesmo de o caso nela ter tråmite, se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos assim lhe solicitar.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 49
Vamos para o Anterior: Exercício 47
Tente Este: Exercício 56
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos