Direitos humanosCorte interamericana de direitos humanos
- (VUNESP 2015)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana, exercendo, dentre outras, a função contenciosa, na qual se encontra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças. Para que um caso possa ser submetido à decisão da Corte, é necessário que ele seja apresentado
A) por um dos Estados-Parte ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
B) pelo próprio interessado ou por uma entidade internacional de direitos humanos devidamente reconhecida como tal pela Corte.
C) por um Estado-Nação, integrante ou não do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.
D) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por entidade de direitos humanos sediada no país onde o caso ocorreu.
E) por um dos Estados-Parte, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou pelo interessado ou seus sucessores.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 32
Vamos para o Anterior: Exercício 30
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos