Direito constitucionalImunidade crimes comuns crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment
- (IBADE 2020)
É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais é crime de que tipo?
A) Falsidade ideológica
B) Ato omissivo ou doloso contra o erário
C) De responsabilidade contra a probidade na administração
D) Evasão de divisas e enriquecimento ilícito
E) De atentado contra a organização do Estado
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